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Execução fiscal – evolução processual – forma de garantia – ações negociadas em bolsa de valores – concessionárias de serviços públicos
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Ricardo Pontes Vivacqua   27 de February de 2019
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Aplicação da Legislação Tributária, Previdenciária e Fundiária aos Pagamentos de Distribuição de Dividendos e Participação nos Lucros e Resultados Regulados pela Lei n° 6.404/76 e Lei nº 10.101/00
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Ricardo Pontes Vivacqua   27 de February de 2019
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Cooperativas de crédito podem deter participação em sociedades anônimas
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Ricardo Pontes Vivacqua   27 de February de 2019
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Execução fiscal e a perspectiva da lei 13.105/15 (Novo CPC/15): em especial, uma análise quanto à aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
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Marllon Antony Silva Martins   27 de February de 2019
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Análise do Mercado Jurídico Brasileiro
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Ricardo Pontes Vivacqua   27 de February de 2019
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